Termos e Condições de Uso

APLICATIVO E WEB CARTÃO TEUCARD-TEUBANK-TEUPAG E FERRAMENTA CADASTRO E PROPOSTA

Bem-vindo ao APLICATIVO E WEB CARTÃO TEUCARD-TEUBANK-TEUPAG E FERRAMENTA CADASTRO E PROPOSTA.

A seguir apresentamos a você (USUÁRIO) os Termos e Condições de Uso, documento que relaciona as principais regras a serem observadas por todos que acessam o APLICATIVO E WEB CARTÃO TEUCARD-TEUBANK-TEUPAG, que utilizam suas funcionalidades, assim como permitem a consulta dos seus dados cadastrais através da FERRAMENTA CADASTRO E PROPOSTA.

Como condição para acesso e uso das funcionalidades oferecidas pelo APLICATIVO E WEB CARTÃO TEUCARD-TEUBANK-TEUPAG, o USUÁRIO declara que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento e de sua Política de Privacidade, estando plenamente ciente e de acordo com elas.

1. Informações Gerais sobre o APLICATIVO E WEB CARTÃO TEUCARD-TEUBANK-TEUPAG E FERRAMENTA CADASTRO E PROPOSTA

2. APLICATIVO E WEB CARTÃO TEUCARD-TEUBANK-TEUPAG tem como intuito facilitar e complementar a experiência do USUÁRIO que possui o Cartão TEUCARD, bem como, acesso à CARTEIRA DIGITAL, permitindo, mas não se limitando, a obtenção do cartão, visualização de faturas, troca de senha, bloqueio e desbloqueio do cartão, detalhamento de gastos, realizar transações financeiras eletrônicas dentro do Grupo Nova Era, utilizar o TeuClub - Clube de vantagens bem assim demais serviços que sejam acrescentados nas plataformas, cuja disponibilização ocorrerá de acordo com a conveniência do TEUCARD-TEUBANK-TEUPAG.

3. Para acessar o APLICATIVO E WEB CARTÃO TEUCARD-TEUBANK-TEUPAG de forma segura e utilizar suas funcionalidades, é de inteira responsabilidade do USUÁRIO dispor de dispositivos e equipamentos compatíveis, serviço de conexão à Internet com antivírus e firewall habilitados, softwares devidamente atualizados – tais como o sistema operacional do dispositivo móvel –, além da adoção de medidas de segurança mínimas, o que inclui, mas não se limita, a utilização de senha segura.

4. O APLICATIVO E WEB CARTÃO TEUCARD-TEUBANK-TEUPAG, bem como, a CARTEIRA DIGITAL, e suas funcionalidades são apresentadas ao USUÁRIO na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, obrigando-se o TEUCARD-TEUBANK-TEUPAG a:

i. Preservar a funcionalidade do APLICATIVO E WEB CARTÃO TEUCARD-TEUBANK-TEUPAG, com botões não quebrados e utilizando LAYOUT que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível;
j. Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas;
k. Garantir, por meio do estado da técnica disponível, o sigilo dos dados inseridos nas funcionalidades oferecidas em seu APLICATIVO E WEB CARTÃO TEUCARD-TEUBANK-TEUPAG, somente sendo acessíveis pelo TEUCARD e por quem o USUÁRIO consentir, além de si próprio.

5. O TEUCARD-TEUBANK-TEUPAG aplica seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente do APLICATIVO E WEB CARTÃO TEUCARD-TEUBANK-TEUPAG, incluindo a CARTEIRA DIGITAL. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à Internet ou fatos de terceiro que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade, sem que tais eventos gerem qualquer direito compensatório ao USUÁRIO, haja vista que temporários.

Se isso ocorrer, o TEUCARD-TEUBANK-TEUPAG fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso ao APLICATIVO E WEB CARTÃO TEUCARD-TEUBANK-TEUPAG o maisagma breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais o TEUCARD depende para ficar online.

6. Eventuais procedimentos de manutenção serão informados por meio dos canais oficiais de comunicação do TEUCARD-TEUBANK-TEUPAG (a exemplo, mas não se limitando a, e-mails, notificações no APLICATIVO E WEB CARTÃO TEUCARD-TEUBANK-TEUPAG, APLICATIVO da CARTEIRA DIGITAL, perfis oficiais em mídias sociais ou telefone de atendimento), caso seja necessário que este fique indisponível por longos períodos.

2. Funcionalidades do APLICATIVO E WEB CARTÃO TEUCARD-TEUBANK-TEUPAG

8. Os serviços do APLICATIVO E WEB CARTÃO TEUCARD-TEUBANK-TEUPAG, bem como, da CARTEIRA DIGITAL são destinados a pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos e plenamente capazes. Caso o USUÁRIO não esteja de acordo com o exigido, não deverá prosseguir com a criação da CONTA DE ACESSO ou sua utilização, sob pena de ser caracterizada má-fé e/ou crime de falsidade ideológica.

9. O TEUCARD-TEUBANK-TEUPAG poderá alterar os critérios de elegibilidade de acesso e utilização do APLICATIVO E WEB CARTÃO TEUCARD-TEUBANK-TEUPAG e da CARTEIRA DIGITAL a qualquer momento, sem que para isso tenha de fazer qualquer tipo de comunicação ou aviso prévio ao USUÁRIO. O TEUCARD também possui a faculdade de se recusar a conceder ou cancelar CONTA DE ACESSO a qualquer pessoa ou entidade que a utilizar de forma fraudulenta, violar ou tentar violar os presentes Termos de Uso, o Aviso de Privacidade, o Contrato de Adesão ou qualquer documento legal do TEUCARD, disponibilizado ou não no APLICATIVO那么, sob pena de ser caracterizada má-fé e/ou crime de falsidade ideológica.

10. Se a qualquer momento for constatado que o USUÁRIO forneceu informações falsas ou não condizentes com a realidade, o TEUCARD-TEUBANK-TEUPAG se reserva ao direito de cancelar sua CONTA DE ACESSO, sem prejuízo de adotar as medidas que entender cabíveis.

11. O TEUCARD-TEUBANK-TEUPAG se reserva ao direito de incluir e retirar novas (ou já existentes) funcionalidades e ferramentas do APLICATIVO E WEB CARTÃO TEUCARD-TEUBANK-TEUPAG e da CARTEIRA DIGITAL segundo sua conveniência, podendo atualizá-lo sempre que entender necessário para oferecer os melhores serviços e produtos ao USUÁRIO.

12. O USUÁRIO poderá exercer o seu direito de arrependimento em até 07 (sete) dias contados da aquisição de determinado produto ou serviço, devendo se utilizar das formas de contato disponibilizadas no CARTÃO TEUCARD para dar início ao procedimento.

3. Das Responsabilidades e Obrigações do USUÁRIO

14. Utilizar com retidão e de forma ética o APLICATIVO E WEB CARTÃO TEUCARD-TEUBANK-TEUPAG e a CARTEIRA DIGITAL, obedecendo aos propósitos aqui estabelecidos, sempre respeitando as condições que regem sua utilização e finalidade.

15. O USUÁRIO se compromete a fornecer dados cadastrais corretos, completos e atualizados para que o APLICATIVO E WEB CARTÃO TEUCARD-TEUBANK-TEUPAG e a CARTEIRA DIGITAL possam funcionar corretamente, além de informar canal de contato apto a ser acionado pelo TEUCARD-TEUBANK-TEUPAG para o melhor cumprimento dos serviços.

16. Manter o sigilo dos dados de sua CONTA DE ACESSO em relação a terceiros, não divulgando ou compartilhando sua senha com quem quer que seja, inclusive não disponibilizando-a em locais onde outras pessoas possam ter acesso ou para aplicativos/softwares acessarem a conta de forma automatizada, sob pena de exclusão da CONTA DE ACESSO, além de ter de ressarcir os danos que sobrevierem dessa divulgação indevida. O USUÁRIO se obriga a preservar a confidencialidade e utilização individual da CONTA DE ACESSO.

17. A CONTA DE ACESSO é individual, de uso exclusivo e intransferível, portanto o USUÁRIO deve protegê-la e mantê-la de modo confidencial, não podendo repassá-la a terceiros, sob qualquer hipótese, tal qual os componentes de segurança adicionais que possuir, conforme descrito acima.

18. Adotar senha forte com o intuito de dificultar a ação de experts em computação de adivinhá-la ou quebrá-la por mecanismos tecnológicos.

19. Entende-se por senha forte aquela que não representa sequências numéricas ou de fácil dedução e não sejam relacionadas a informações pessoais, tais como datas comemorativas, números de telefone, CEP, CPF ou repetição de números iguais, a exemplo, mas não se limitando a: 123456, 000000, 011095 etc.

20. Caso o USUÁRIO suspeite que a confidencialidade de sua senha foi quebrada ou que houve o comprometimento de algum dispositivo de autenticação, este deverá proceder a sua troca o mais rápido possível. Se não conseguir acessar a Internet para obter suporte, deverá buscar o atendimento dentre os canais disponíveis.

21. Adotar medidas em seus dispositivos tecnológicos para evitar o acesso físico e lógico por terceiros não autorizados, tais como utilização de senha.

22. O USUÁRIO reconhece e afirma que todos os acessos realizados após sua autenticação digital bem sucedida são interpretados como tendo sido feitos por ele próprio de forma incontestável. Por isso, será responsável por todos os acessos e operações no APLICATIVO E WEB CARTÃO TEUCARD-TEUBANK-TEUPAG e na CARTEIRA DIGITAL praticados com uso de sua CONTA DE ACESSO, inclusive aqueles derivados de uso indevido ou divulgação desta para terceiros.

23. Sempre que não houver contato inicial provocado pelo próprio USUÁRIO, então este deve ignorar e/ou rejeitar quaisquer espécies de abordagens em nome do TEUCARD-TEUBANK-TEUPAG, independentemente do meio utilizado, pela suspeita de que sejam falsas, especialmente se consistirem em:

i. Pedido de divulgação, confirmação, conferência ou atualização de dados de conta ou informações pessoais;
j. Requisição, confirmação, conferência ou atualização da CONTA DE ACESSO, de componentes de segurança do USUÁRIO, ou de dados que estejam contidos nesses dispositivos, ou forem os próprios;
k. Envio de links de Internet ou arquivos anexos;
l. Abordagem via mídia social por canal que não seja oficial ou anúncios em perfis ou páginas estranhas ao TEUCARD-TEUBANK-TEUPAG.

24. O dever de cautela e de segurança da informação compete ao USUÁRIO, qualquer comportamento negligente ou que envolva falta de atenção farão com que o USUÁRIO suporte todos os prejuízos que deu causa, por conta e risco próprio.

25. É de responsabilidade do USUÁRIO deixar as ferramentas de ANTI-SPAM, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens ou notificações ajustadas de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais do TEUCARD-TEUBANK-TEUPAG, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados.

26. Ao acessar o APLICATIVO E WEB CARTÃO TEUCARD-TEUBANK-TEUPAG e a CARTEIRA DIGITAL, o USUÁRIO declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade do TEUCARD, tal qual todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma disponíveis no APLICATIVO E WEB CARTÃO TEUCARD-TEUBANK-TEUPAG e na CARTEIRA DIGITAL.

27. O USUÁRIO somente poderá reproduzir os conteúdos disponíveis no APLICATIVO E WEB CARTÃO TEUCARD-TEUBANK-TEUPAG e na CARTEIRA DIGITAL, em especial suas marcas e layout do ambiente, desde que faça a devida citação ou referência ao TEUCARD-TEUBANK-TEUPAG.

28. As funcionalidades que compõem o APLICATIVO E WEB CARTÃO TEUCARD-TEUBANK-TEUPAG e a CARTEIRA DIGITAL são oferecidas na forma de prestação de serviço e licenciamento de software, não conferindo ao USUÁRIO nenhum direito sobre o software/aplicativo utilizado pelo TEUCARD ou sobre suas estruturas de informática que sustentam o APLICATIVO E WEB CARTÃO TEUCARD-TEUBANK-TEUPAG e a CARTEIRA DIGITAL.

29. O USUÁRIO é o único e exclusivo responsável pelos usos feitos com sua CONTA DE ACESSO, responsabilizando-se por quaisquer usos que possam violar as disposições do TEUCARD-TEUBANK-TEUPAG ou direitos de terceiro.

30. O USUÁRIO está ciente de que poderá ter sua CONTA DE ACESSO banida sem aviso prévio caso a utilize para realizar qualquer atividade que viole direitos do TEUCARD-TEUBANK-TEUPAG ou de terceiros.

31. Não é permitido o acesso às áreas de programação do APLICATIVO E WEB CARTÃO TEUCARD-TEUBANK-TEUPAG e da CARTEIRA DIGITAL, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de desenvolvimento.

32. Também não é autorizado ao USUÁRIO realizar ou permitir que se realize engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas do APLICATIVO E WEB CARTÃO TEUCARD-TEUBANK-TEUPAG e de suas funcionalidades.

33. No APLICATIVO E WEB CARTÃO TEUCARD-TEUBANK-TEUPAG e na CARTEIRA DIGITAL é proibida a utilização de qualquer tipo ou espécie de técnica de mineração de dados, além de qualquer software que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades.

34. O USUÁRIO declara que não utilizará de técnicas para mascarar, esconder, alterar ou falsear seu endereço de IP (Internet Protocol) durante seu acesso ou tentativa de acesso ao APLICATIVO E WEB CARTÃO TEUCARD-TEUBANK-TEUPAG e à CARTEIRA DIGITAL, incluindo interferir no funcionamento regular do acesso entre seu dispositivo e os servidores do APLICATIVO E WEB CARTÃO TEUCARD-TEUBANK-TEUPAG e da CARTEIRA DIGITAL ou explorar suas eventuais vulnerabilidades.

35. O USUÁRIO também não usará qualquer VPN para acesso ao APLICATIVO E WEB CARTÃO TEUCARD-TEUBANK-TEUPAG e à CARTEIRA DIGITAL.

36. O descumprimento de quaisquer das obrigações aqui estipuladas poderá acarretar suspensão das funcionalidades ou exclusão da CONTA DE ACESSO do USUÁRIO, conforme previsto neste documento.

37. A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou funcionalidade do APLICATIVO E WEB CARTÃO TEUCARD-TEUBANK-TEUPAG e da CARTEIRA DIGITAL em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pelo TEUCARD-TEUBANK-TEUPAG a direito de terceiro.

38. Na incidência de danos ao APLICATIVO E WEB CARTÃO TEUCARD-TEUBANK-TEUPAG e à CARTEIRA DIGITAL ou a terceiros, o responsável se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado.

39. O USUÁRIO se obriga a ressarcir o TEUCARD-TEUBANK-TEUPAG de todas as condenações e prejuízos que sofrer cuja origem for de atos praticados por sua CONTA DE ACESSO, assumindo o polo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo a exclusão do TEUCARD-TEUBANK-TEUPAG, inclusive, devendo arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes, deixando-a livre de prejuízos e ônus.

4. Da Isenção e Limitações de Responsabilidade do TEUCARD-TEUBANK-TEUPAG

41. O APLICATIVO E WEB CARTÃO TEUCARD-TEUBANK-TEUPAG e a CARTEIRA DIGITAL tem como intuito facilitar e complementar a experiência do USUÁRIO que possui o Cartão TEUCARD e adere ao TeuClub - Clube de vantagens, bem como, acesso à CARTEIRA DIGITAL.

42. O TEUCARD-TEUBANK-TEUPAG não se responsabiliza por quaisquer problemas, bugs ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos dispositivos e equipamentos do USUÁRIO e sejam resultantes do uso regular do APLICATIVO E WEB CARTÃO TEUCARD-TEUBANK-TEUPAG e da CARTEIRA DIGITAL.

43. O TEUCARD-TEUBANK-TEUPAG não garante e nem se responsabiliza pela disponibilidade integral e ininterrupta do APLICATIVO E WEB CARTÃO TEUCARD-TEUBANK-TEUPAG e da CARTEIRA DIGITAL, cujo correto funcionamento depende do acesso e tráfego de dados entre os dispositivos do USUÁRIO e os servidores do APLICATIVO E WEB CARTÃO TEUCARD-TEUBANK-TEUPAG e da CARTEIRA DIGITAL, não possuindo o TEUCARD nenhuma ingerência e não sendo responsável por eventuais falhas no tráfego destes dados e no acesso ao APLICATIVO E WEB CARTÃO TEUCARD-TEUBANK-TEUPAG decorrentes de falhas na Internet ou da própria rede e serviços de telecomunicação prestados por provedores de acesso à Internet.

44. O TEUCARD-TEUBANK-TEUPAG não se responsabiliza por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de Tróia, e outros que possam, de algum modo, danificar o dispositivo ou a conexão do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação no APLICATIVO E WEB CARTÃO TEUCARD-TEUBANK-TEUPAG e na CARTEIRA DIGITAL, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos neste.

45. O USUÁRIO não possui qualquer direito para exigir a disponibilidade APLICATIVO E WEB CARTÃO TEUCARD-TEUBANK-TEUPAG e da CARTEIRA DIGITAL conforme melhor lhes convém, tampouco poderá pleitear indenização ou reparação de danos em caso do APLICATIVO E WEB CARTÃO TEUCARD-TEUBANK-TEUPAG e da CARTEIRA DIGITAL permanecer fora do ar, independente da motivação.

5. Segurança

47. Os dados e informações serão obtidos quando o USUÁRIO:

i. Efetuar cadastro no APLICATIVO E WEB CARTÃO TEUCARD-TEUBANK-TEUPAG;
j. Efetuar cadastro no APLICATIVO CARTEIRA DIGITAL;
k. Efetuar cadastro no TeuClub - Clube de vantagens (https://www.clubeteucard.com/);
l. Interagir com as ferramentas existentes no APLICATIVO E WEB CARTÃO TEUCARD-TEUBANK-TEUPAG e na CARTEIRA DIGITAL, fornecendo as informações voluntariamente;
m. Entrar em contato por meio dos canais de comunicação disponíveis no TEUCARD-TEUBANK-TEUPAG;
n. Solicitar análise de proposta através da FERRAMENTA CADASTRO E PROPOSTA, seja presencialmente ou através de meios digitais.

48. Os dados serão armazenados da seguinte forma:

i. Todos os dados e informações coletados do USUÁRIO serão administrados e mantido pela OPAH IT Consulting, empresa terceira parceira do TEUCARD-TEUBANK-TEUPAG;
j. Os dados e informações coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessadas por pessoas qualificadas e autorizadas pelo TEUCARD-TEUBANK-TEUPAG;
k. Considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, o TEUCARD-TEUBANK-TEUPAG se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados do APLICATIVO E WEB TEUCARD, assim como da FERRAMENTA CADASTRO E PROPOSTA, salvo nos casos de dolo ou culpa.

6. Uso dos Dados e Informações

50. Os dados e informações coletados do USUÁRIO poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

i. Efetuar a entrega e cobrança de qualquer produto adquirido por meio do APLICATIVO E WEB TEUCARD, assim como a identificação do respectivo destinatário;
j. Responder a eventuais dúvidas e solicitações do USUÁRIO;
k. Fornecer acesso ao APLICATIVO E WEB TEUCARD;
l. Fornecer acesso ao APLICATIVO CARTEIRA DIGITAL;
m. Permitir a utilização dos benefícios/vantagens disponibilizadas pelo TeuClub - Clube de vantagens;
n. Cumprimento de ordem legal ou judicial;
o. Constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo;
p. Elaborar relatórios, para identificação do perfil dos USUÁRIOS e desenvolvimento de campanhas do TEUCARD-TEUBANK-TEUPAG;
q. Manter atualizados os cadastros para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS e por outros meios de comunicação;

7. Confidencialidade e Política de Privacidade

51. Confidencialidade e Política de Privacidade:

i. TEUCARD-TEUBANK-TEUPAG se compromete a manter sigilosas as informações recebidas do Usuário. Dessa forma, não pode, sob qualquer condição, usá-las para finalidade distinta da execução destes Termos e Condições de Uso, divulgá-las, revelá-las ou ainda as reproduzir, sem a validação expressa do USUÁRIO. Exclui-se da vedação aqui prevista, a divulgação decorrente de determinação de autoridades competentes;
j. O Usuário declara-se de acordo com a prestação de informações por parte do TEUCARD-TEUBANK-TEUPAG, mesmo que referente a seu cadastro, conta ou transações efetuadas através do aplicativo eletrônico e os meios de pagamento a qual façam jus, a órgãos públicos, como o COAF, Delegacias de Polícia e Secretarias da Receita Estadual e Federal;
k. O Usuário declara-se de acordo e autoriza TEUCARD-TEUBANK-TEUPAG a utilizar as informações, mesmo que confidenciais, para criação de banco de dados, respeitando a individualidade e identificação de cada Usuário, observadas as normas relativas à proteção dos dados;
l. Com o intuito de melhorar os serviços e a experiência do Usuário, o TEUCARD-TEUBANK-TEUPAG poderá coletar e utilizar informações sobre o desempenho dos serviços, do computador e do uso das funcionalidades pelo Usuário, preservando-se a individualidade e identificação de cada Usuário;
m. O dever de confidencialidade aqui estipulado permanecerá vigente por prazo indeterminado, mesmo após o término deste contrato, enquanto as informações confidenciais não se tornarem domínio público e mantiverem seu potencial nocivo;
n. O Usuário, ao realizar o acesso no APLICATIVO E WEB CARTÃO TEUCARD-TEUBANK-TEUPAG e na CARTEIRA DIGITAL, autoriza TEUCARD e declara-se ciente de que as informações coletadas durante o uso do App, web site, são de única e exclusiva necessidade referente à execução do próprio sistema. As informações poderão ser armazenadas, processadas ou acessadas desde que seja respeitada a legislação brasileira, em especial, a Lei nº 12.965/14 (“Marco Civil da Internet”), o Decreto nº 8.771, de 11/05/16 (“Decreto”), Lei nº 13.709/18 e legislação superveniente que disponha sobre a proteção dos dados;
o. TEUCARD-TEUBANK-TEUPAG poderá compartilhar essa informação com provedores de serviços que se integrem dentro da Plataforma ou por outros links a outros sites eletrônicos da Internet, para atender necessidades dos Usuário relacionadas aos Serviços de Gerenciamento de dados;
p. Toda informação pessoal será transmitida por meio de uma página de Internet segura, que protege e encripta a informação. A informação pessoal será armazenada em servidores ou meios magnéticos que mantêm altos padrões de segurança. TEUCARD-TEUBANK-TEUPAG empregará seus melhores esforços para manter a confidencialidade e segurança de que trata esta seção, mas não responderá por prejuízos que possam derivar da violação destas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a Internet para acessar esta informação. Ficam excetuadas do disposto nesta cláusula as circunstâncias em que a TEUCARD-TEUBANK-TEUPAG constitua parceria com outras empresas para oferecer serviços de valor agregado a seus Usuários.

8. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

53. Por meio desta cláusula, e em conformidade com o AVISO DE PRIVACIDADE vigente, o USUÁRIO declara ciência e seu EXPRESSO CONSENTIMENTO para o TEUCARD coletar e armazenar os seus dados quando julgar necessário.

54. O USUÁRIO autoriza a coleta de dados pessoais imprescindíveis a execução deste contrato, tendo sido informado quanto ao tratamento de dados que será realizado pelo TEUCARD-TEUBANK-TEUPAG, nos termos da Lei n° 13.709/2018, especificamente quanto a coleta dos seguintes dados:

a. Nome completo;
b. Data de nascimento;
c. Estado Civil;
d. Número e imagem da Carteira de Identidade (RG);
e. Número e imagem da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
f. Número e imagem do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
g. Endereço completo;
h. Números de telefone, WhatsApp e endereços de e-mail;
i. Profissão e Renda presumida;
j. Fotografia do rosto (autoretrato);
k. Nome e telefone de referência(s) pessoal(is);
l. Dados bancários e de Cartões de Crédito.

55. Finalidade do tratamento de dados: O USUÁRIO autoriza que o TEUCARD-TEUBANK-TEUPAG utilize os dados pessoais e dados pessoais sensíveis listados neste contrato para as seguintes finalidades:

a. Possibilitar a execução do presente contrato;
b. Possibilitar que o TEUCARD-TEUBANK-TEUPAG identifique o USUÁRIO;
c. Possibilitar que o TEUCARD-TEUBANK-TEUPAG entre em contato com o USUÁRIO quando necessário;
d. Possibilitar que o TEUCARD-TEUBANK-TEUPAG elabore contratos comerciais e emita cobranças contra o USUÁRIO;
e. Proporcionar a melhor experiência e suporte;
f. Cumprir as obrigações legais e regulatórias;
g. Gerar maior segurança e autenticidade;
h. Aprimoramento dos serviços prestados;
i. Prevenção e resolução de problemas técnicos ou de segurança;
j. Exercício regular de direitos do TEUCARD-TEUBANK-TEUPAG;
k. Cumprimento de ordem judicial, de autoridade competente ou de órgão fiscalizador;
l. Fornecer produtos ou informar promoções;
m. Reconhecimento facial para identificar e autenticar os contatos e TRANSAÇÕES realizadas pelo PORTADOR TITULAR.

56. Compartilhamento de dados: Os dados coletados poderão ser utilizados para identificação de terrorismo, compartilhamento para órgãos de segurança, conforme solicitação legal pertinente, compartilhamento com autoridade administrativa e judicial no âmbito de suas competências com base no estrito cumprimento do dever legal, bem como com os órgãos de proteção ao crédito a fim de garantir a adimplência do USUÁRIO perante o TEUCARD-TEUBANK-TEUPAG.

57. O USUÁRIO poderá registrar e gravar todos os dados fornecidos em toda comunicação realizada com a sua equipe, seja por correio eletrônico, mensagens, telefone ou qualquer outro meio.

58. Os dados coletados com base no legítimo interesse do USUÁRIO, bem como para garantir a fiel execução do contrato por parte do TEUCARD-TEUBANK-TEUPAG, fundamentam-se no artigo 7º da LGPD.

59. O USUÁRIO autoriza o compartilhamento de seus dados com o banco de dados do programa denominado ZEUSS APP, pois este programa controla o benefício denominado cashback disponibilizado ao USUÁRIO.

7.7.1 ZEUSS APP é um programa de recompensas, fidelidade e carteira digital desenvolvido pela Clientar LTDA., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/ME sob nº 35.872.830/0001-93, com sede na cidade de Manaus, Estado do Amazonas.

7.7.2 Após aceite eletrônico dos presentes termos de uso, o USUÁRIO concorda com a adesão ao referido programa de recompensas (ZEUSS APP).

60. O USUÁRIO autoriza o compartilhamento de seus dados com o banco de dados do programa denominado TEUCLUB, pois este programa concede vantagens e/ou benefícios aos clientes do TEUCARD-TEUBANK-TEUPAG por meio das mais diversas parcerias em estabelecimentos comerciais.

61. O TEUCLUB é uma plataforma wh rapele gerida pela empresa LOOPMAIS TECNOLOGIA DIGITAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 41.685.429/0001-47, com Sede em São Paulo/SP.

62. Após aceite eletrônico dos presentes termos de uso, o USUÁRIO concorda com a adesão ao referido programa de vantagens (TEUCLUB).

63. Responsabilidade pela Segurança dos dados: o TEUCARD-TEUBANK-TEUPAG se responsabiliza por manter medidas de segurança, técnicas e administrativas suficientes a proteger os dados pessoais do Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), comunicando ao Titular, caso ocorra algum incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, conforme artigo 48 da Lei n° 13.709/2020.

64. Exclusão dos dados: Será efetuada sem que haja prejuízo por parte do TEUCARD-TEUBANK-TEUPAG, para tanto, caso o USUÁRIO deseje efetuar a revogação de algum dado, deverá preencher uma declaração neste sentido, ciente que a revogação de determinados dados poderá importar em eventuais prejuízos na prestação de serviços.

65. Término do Tratamento de dados: Ao TEUCARD-TEUBANK-TEUPAG é permitido manter e utilizar os dados pessoais do Titular durante todo o período contratualmente firmado para as finalidades relacionadas nesse termo e ainda após o término da contratação, pelo prazo de 05 (cinco) anos, para cumprimento de obrigação legal ou impostas por órgãos de fiscalização, nos termos do artigo 16 da Lei n° 13.709/2018. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.

66. O USUÁRIO autoriza, neste mesmo ato, a guarda dos documentos (contratos/documentos pessoais ou fiscais/notificações/ordens de serviços) - em que pese eles possuam dados pessoais - por parte do EMISSOR a fim de que ele cumpra com o determinado nas demais normas que regulam o presente contrato, bem como para o cumprimento da obrigação legal nos termos do artigo 16, inciso I, da Lei Geral de Proteção de Dados.

67. O TEUCARD-TEUBANK-TEUPAG informa que a gerência de dados ocorrerá através de um sistema que colherá e tratará os dados na forma da lei.

68. O TEUCARD-TEUBANK-TEUPAG informa que efetuará a manutenção do registro das operações de tratamento de dados pessoais da forma mencionada na cláusula anterior.

69. Rescindido o contrato os dados pessoais coletados serão armazenados pelo tempo determinado na cláusula 7.11.

70. Passado o termo de guarda pertinente ao TEUCARD-TEUBANK-TEUPAG se compromete a efetuar o descarte dos dados adequadamente.

71. O USUÁRIO poderá entrar em contato com o encarregado pelos seus dados através do e-mail: sac@useteucard.com.br.

72. Seus direitos: O USUÁRIO tem direito a obter do TEUCARD-TEUBANK-TEUPAG, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento, e mediante requisição, conforme previsão do art. 18 da LGPD:

a. Solicitar confirmação da existência de tratamento;
b. Acessar seus dados pessoais;
c. Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizado;
d. Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
e. Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
f. Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, exceto nas hipóteses previstas neste termo e no artigo 16 da LGPD;
g. Solicitar informação das autoridades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
h. Obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
i. Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709, de 2018.

73. O consentimento conferido por meio deste instrumento particular poderá ser revogado a qualquer momento pelo(a) USUÁRIO, mediante sua manifestação expressa, por meio de solicitação via correio eletrônico (e-mail) ou por correspondência encaminhada ao TEUCARD-TEUBANK-TEUPAG, ratificados os tratamentos realizados sob amparo do presente consentimento, nos termos do inciso VI do “caput” do art. 18 da Lei nº 13.709, de 2018.

9. Disposições Gerais

75. O USUÁRIO deverá entrar em contato em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes destes Termos de Uso por meio dos canais de atendimento do TEUCARD-TEUBANK-TEUPAG apontados a seguir:

i. Atendimento eletrônico: 24 horas por dia, 7 dias por semana, através do APLICATIVO E WEB CARTÃO TEUCARD-TEUBANK-TEUPAG;
j. Atendimento eletrônico: 24 horas por dia, 7 dias por semana, através do APLICATIVO CARTEIRA DIGITAL;
k. Atendimento presencial: De segunda a sábado, em horário comercial, nos estandes disponíveis nas lojas Nova Era na cidade de Manaus-AM;
l. Central telefônica: Em horário comercial, pelo número 4003-3203;
m. Formulário Eletrônico: disponível na página de atendimento (acessível pelo link www.teucard.com.br);
n. Correio Eletrônico: Através do endereço de e-mail sac@useteucard.com.br.

76. Os presentes Termos de Uso e Condições estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, o TEUCARD se reserva ao direito de modificá-los a qualquer momento, conforme a finalidade do APLICATIVO, WEB CARTÃO TEUCARD, bem como, da CARTEIRA DIGITAL E FERRAMENTA DE CADASTRO E PROPOSTA ou conveniência de sua controladora, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificá-lo sempre que efetuar o acesso ao APLICATIVO E WEB CARTÃO TEUCARD-TEUBANK-TEUPAG e à CARTEIRA DIGITAL.

77. Ao navegar pelo APLICATIVO E WEB CARTÃO TEUCARD-TEUBANK-TEUPAG e pela CARTEIRA DIGITAL utilizando suas funcionalidades, o USUÁRIO aceita guiar-se pelos Termos de Uso e Condições que se encontram vigentes na data de acesso. Por isso, é recomendável que o USUÁRIO se mantenha atualizado.

78. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

79. Caso alguma disposição destes Termos de Uso publicadas no APLICATIVO, WEB CARTÃO TEUCARD, CARTEIRA DIGITAL E FERRAMENTA DE CADASTRO E PROPOSTA for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante do documento continua em vigor, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva.

80. O APLICATIVO, WEB CARTÃO TEUCARD, CARTEIRA DIGITAL E FERRAMENTA DE CADASTRO E PROPOSTA tem como base a data e horários oficiais de Manaus/AM.

10. Lei Aplicável e Jurisdição

82. Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do domicílio do TEUCARD-TEUBANK-TEUPAG para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

11. Glossário

84. Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

I. ANTI-SPAM: Sistema que evita correspondências não desejadas, como publicidade em massa, pelo bloqueio de mensagens ou as movendo para pasta específica.
J. APLICATIVO E WEB CARTÃO TEUCARD-TEUBANK-TEUPAG: Plataforma digital disponibilizada ao USUÁRIO que pode ser acessada a partir de aplicativo mobile ou através de site eletrônico da Internet.
K. CARTÃO TEUCARD: Cartão Private Label emitido pelo TEUCARD-TEUBANK-TEUPAG.
L. CARTEIRA DIGITAL: Dispositivo eletrônico que permite que o USUÁRIO faça transações financeiras eletrônicas dentro do Grupo Nova Era.
M. CONTA DE ACESSO: Credencial de um USUÁRIO que permite acesso ao APLICATIVO, WEB CARTÃO TEUCARD E CARTEIRA DIGITAL, definida pela combinação de CPF e senha, e consistente nas informações pessoais fornecidas pelo USUÁRIO.
N. FERRAMENTA CADASTRO E PROPOSTA: Plataforma digital para captura de dados pessoais do USUÁRIO com intuito de proceder a análise de crédito e sendo aprovado, conceder um cartão TEUCARD.
O. Layout: Conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos do APLICATIVO, WEB CARTÃO TEUCARD E FERRAMENTA DE CADASTRO E PROPOSTA.
P. Link: Terminologia para endereço de Internet.
Q. TEUCARD-TEUBANK-TEUPAG: MERCANTIL NOVA ERA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 04.240.370/0001-57, com sede na Av. Torquato Tapajós, 2871, CEP: 69.048-010, Manaus/AM.
R. USUÁRIO: Pessoa que acessa ou interage com as atividades oferecidas pelo APLICATIVO, WEB CARTÃO TEUCARD E CARTEIRA DIGITAL E FERRAMENTA CADASTRO E PROPOSTA.
S. TEUCLUB: Clube de vantagens que o cliente TEUCARD-TEUBANK-TEUPAG tem direito ao aderir ao Cartão.

Atualização: 09 de maio de 2025